Termos de Uso — SISMUADE

O SISMUADE (Sistema Municipal de Análise de Dados Educacionais) é uma plataforma destinada ao apoio da gestão educacional e ao acompanhamento pedagógico da rede municipal.

1. Finalidade

O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins educacionais, administrativos e de melhoria do processo de ensino-aprendizagem, respeitando as normas internas e a legislação vigente.

2. Acesso e responsabilidade

• O acesso é restrito a usuários autorizados pela administração municipal.
• O usuário é responsável por manter sigilo de suas credenciais e por toda ação realizada em sua conta.
• É proibido compartilhar senha, tentar burlar controles de acesso ou manipular dados indevidamente.

3. Tratamento de dados

Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com finalidade institucional e legítima. O sistema adota medidas de segurança para reduzir riscos de acesso não autorizado.

4. Auditoria e registros

Para segurança e governança, ações e aceites podem ser registrados (ex.: data/hora, IP e navegador), com o objetivo de prevenir fraude, garantir rastreabilidade e apoiar investigações internas quando necessário.

5. Disponibilidade

A administração municipal pode realizar manutenções, atualizações e ajustes no sistema para garantir segurança e continuidade do serviço.

6. Uso indevido

O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso, medidas administrativas e outras providências cabíveis.

Ao utilizar o SISMUADE, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.